fbpx Termos e Condições | Artera

TERMOS E CONDIÇÕES

 
1 Geral

1.1 Condições gerais de uso
Pedimos que leia atentamente estes termos e condições de uso, já que estes regulam o seu acesso a este website, bem como o uso do mesmo. Qualquer pessoa que acesse o website da ARTERA e/ou dos seus subsidiários (doravante referidos como ARTERA), aceita implicitamente os termos e condições constantes destas Condições Gerais de Uso. Caso não esteja de acordo com os presentes Termos de Uso, a ARTERA solicita que você não acesse ou utilize os serviços fornecidos por intermédio do website “artera.com.br”. Este local contém gráficos, fotografias, imagens, exemplos de documentos, trabalhos artísticos, textos, fontes, música, ferramentas de software e outros tipos de informação (doravante referidos como “conteúdo”) que são propriedade da ARTERA.

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de Produtos, Serviços e Cupons (“Vale”, “Voucher” ou “Cupom”) no site http://www.artera.com.br/ (artera.com.br), de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e a sua legislação, em especial a Lei n 12.965/2014, o Código Civil (Lei n 10.406/2002), O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), bem como todas as demais legislações, normas e regulamentações aplicáveis.
Antes de usar o website “artera.com.br” ou criar sua conta na artera.com.br (denominado “nós”, “para nós” ou “ARTERA”), por favor, leia os Termos de Uso (“Termos de Uso”) com atenção. Os Termos de Uso regem seu acesso, uso do website, contratação e prestação serviços detidos e/ou operados pela ARTERA (“Serviço”, “o Serviço”). O acesso ao website, uso e contratação de qualquer serviço, bem como a utilização de qualquer outra funcionalidade do site, estão expressamente condicionados à concordância e aceitação dos Termos de Uso. Portanto, o uso do Serviço constitui a sua automática concordância com os Termos de Uso. Ao clicar no botão “Aceito os termos de uso”, significa que o usuário leu, concorda e aceita todos os termos e condições dos Termos de Uso e políticas de privacidade.

A ARTERA pode alterar ou modificar em qualquer altura, e sem aviso prévio, o website, incluindo serviços e conteúdo. De modo a garantir uma maior consciência dos seus direitos e deveres, enquanto Usuário, recomendamos que consulte estes termos e condições de uso sempre que aceder a este website.

A ARTERA não poderá garantir que:

  • As criações sejam sempre únicas e que não tenham semelhanças ou sejam usadas por outros;
  • Qualquer desenho criado por meio das nossas ferramentas de criação não infringe quaisquer direitos de terceiros ou qualquer marca registrada.

O Usuário assume a responsabilidade pelo uso deste website segundo as normas presentes nos termos e condições e de acordo com a legislação em vigor no Brasil, designadamente no que respeita às regras do comércio eletrônico. Aceita que não utilizará este website para produzir produtos ou material ofensivo, ilegal, malicioso, prejudicial, ou qualquer outra ação que viole os direitos de outros indivíduos, marcas registradas, ou empresas.

1.2 Usuário
O Usuário dos serviços da ARTERA, ao utilizar este website, compromete-se a:

1.2.1 Cadastro
Cadastrar-se no website, criando um perfil único em nome próprio (pessoa física) ou em representação de pessoa jurídica desde que tenha procuração e representatividade para isto, prestando informações verdadeiras e abstendo-se de criar perfis múltiplos ou em nome de terceiros sem que tenha poderes de representação suficientes;

1.2.2 Conteúdo dos projetos
Não enviar (upload), baixar (download), publicar, enviar por correio eletrônico ou de outro modo transmitir conteúdo:

1.2.2.1 Caráter ofensivo cujo caráter seja ilegal, pornográfico, incitador do ódio, que viole as leis relacionadas com pornografia infantil e exploração sexual de menores, permita ou encoraje práticas pouco seguras que possam originar danos de carácter físico, mental ou moral em crianças, censurável em termos raciais, étnicos, sociais, políticos, legais, morais ou religiosos, ou de outro modo censurável, ou ofensivo dos direitos de terceiros, incluindo, sem caráter limitativo, os direitos de proteção da privacidade e de propriedade intelectual;

1.2.2.2 Violação de marca que possa violar qualquer patente, marca, segredo comercial, direito de autor ou intelectual ou de exclusivo de qualquer pessoa. Para que não haja dúvidas, o Usuário apenas pode contribuir com obras de sua autoria, portanto, originais. Quer isto dizer que o Usuário não pode utilizar imagens de celebridades ou produtos de empresas, nem imagens, textos ou concepções gráficas que tenham sido copiadas de um determinado website sem a autorização por escrito do seu titular. O Usuário não pode criar uma imagem “nova” ou um slogan utilizando elementos de imagens ou citações que tenham sido criadas por outras pessoas;

1.2.2.3 Infração legal que constitua ou encoraje uma prática de infração criminal ou atividade ilegal, viole os direitos de qualquer pessoa ou viole qualquer lei ou regulamentação nacional ou internacional;

1.2.2.4 Não autorizados que envolva a transmissão de materiais publicitários ou promocionais que não foram pedidos ou autorizados, correio não solicitado, spam, cadeias postais ou qualquer outra forma de solicitação;

1.2.2.5 Indução ao erro cuja informação seja falsa ou suscetível de induzir em erro;

1.2.2.6 Sobre vírus
Contenha vírus ou qualquer material que contenha vírus informáticos ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas gerados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;

1.2.3 Identidade
Não extorquir a identidade de qualquer pessoa física ou jurídica, ou apresentar de forma inexata ou deliberadamente errada a relação do Usuário com uma pessoa física ou jurídica;

1.2.4 Não perturbar ou usar de forma abusiva o website ou quaisquer serviços, recursos de sistema, contas, servidores ou redes ou outros websites ligados ao nosso website, ou acessíveis por meio do mesmo, ou colocar em risco a segurança dos mesmos.

1.2.5 Modificar conteúdo do website
Não utilizar ou falsificar as áreas não públicas do website, ou acessar as mesmas. Qualquer Usuário que acessa, indevidamente e sem autorização, estas áreas do website, poderá ser objeto de ação judicial;

1.2.6 Não transferir a conta ARTERA do Usuário para outra pessoa sem o consentimento prévio e escrito da ARTERA;

1.2.7 Não distribuir
Não copiar, alterar ou distribuir direitos ou conteúdo do website, serviços ou ferramentas, ou as marcas e direitos de autoria da ARTERA;

1.2.8 Não copiar
Não capturar ou de outro modo recolher informações dos Usuários, incluindo os seus endereços de correio eletrônico, sem o consentimento dos mesmos.

A ARTERA reserva-se o direito de proceder ao cancelamento de quaisquer contas de Usuário criadas sem que isso constitua a ARTERA na obrigação de indenizar o Usuário, caso se verifique a constituição de perfis falsos ou abusivos quanto aos direitos de representação ou caso se verifique uso abusiva do website ou das campanhas promocionais que se encontrem em vigor em cada momento.

O Usuário reconhece que a ARTERA não efetua qualquer exame prévio do conteúdo enviado. O Usuário reconhece que a ARTERA pode rever o pedido e o seu conteúdo, de forma a garantir a concordância com as orientações da ARTERA e o cumprimento dos termos e condições do presente contrato. A ARTERA não subscreve e, consequentemente, não se responsabiliza por qualquer conteúdo enviado para o website por qualquer Usuário, ou qualquer opinião, recomendação ou conselho expresso no mesmo. Sem limitar o atrás exposto, a ARTERA e as pessoas por esta designadas, terão o direito de recusar ou remover, sem aviso prévio, todo o conteúdo que viole o contrato ou que a ARTERA considere ser de outro modo censurável ou incompatível com os termos expostos acima. Neste seguimento, o Usuário da ARTERA compromete-se a analisar e a suportar todos os riscos associados ao uso de todo o seu conteúdo.

O Usuário reconhece e acorda ser responsável pela criação e compilação do seu conteúdo, e que nem a ARTERA, nem qualquer outra parte envolvida na produção de qualquer produto que incorpore esse conteúdo, assume tal responsabilidade. A produção, pela ARTERA, de qualquer produto que exiba o conteúdo do Usuário não constitui indicação de que a ARTERA aprova o conteúdo em questão, de que o conteúdo cumpre todas as leis aplicáveis, ou de que o Usuário fica eximido de toda a responsabilidade ou danos decorrentes do uso do Conteúdo.

O Usuário reconhece e acorda que a ARTERA pode conservar ou armazenar o seu conteúdo, bem como divulgá-lo caso seja obrigado por lei a fazê-lo, ou se a ARTERA entender, segundo critérios de sensatez e conforme esteja previsto na nossa Política de Proteção da Privacidade, que essa conservação, armazenagem ou divulgação é necessária.

O Usuário reconhece ser o responsável por todos os atos e comunicações realizados por intermédio da sua conta. A ARTERA não assume qualquer responsabilidade e não poderá ser responsabilizada pelo conteúdo carregado ou de outro modo transmitido pelo Usuário ou por terceiros. A ARTERA fica assim impossibilitada de assumir a responsabilidade ou ser responsabilizada pelos erros, difamações, insultos, calúnias, omissões, falsidades, contrafações, obscenidades, pornografia ou blasfêmias que o Usuário ou terceiros possam encontrar. O Usuário compromete-se a renunciar a todas as reivindicações contra a ARTERA, prestadores de serviços, agentes e trabalhadores por perdas, danos e lesões que estejam relacionados com as comunicações, conteúdos ou materiais contidos no website. O Usuário compromete-se ainda a indenizar a ARTERA por todas as reivindicações e despesas, incluindo honorários de advogados, fundadas ou decorrentes da violação, pelo Usuário, de quaisquer disposições do presente contrato.

1.2.9 Armazenamento de projetos e imagens
Uma vez extinto o prazo para armazenamento dos projetos, o usuário declara que possui plena ciência de que todo os projetos ou materiais ainda remanescentes serão removidos, deletados e descartados. Por essa razão recomendamos que o Usuário mantenha cópias de back up de seus projetos e materiais em seu sistema pessoal de armazenamento de dados.

A ARTERA não se responsabiliza pelos arquivos que forem deletados após o termino do prazo estabelecido ou por qualquer outro material sob custódia do próprio usuário.

O prazo de armazenamento dos projetos é de 45 (quarenta e cinco) dias após o término de produção do projeto.

1.2.10 Uso limitado de materiais protegidos por direitos autorais
É importante reforçar que o cliente é o único responsável pelo conteúdo que envia, pelo conteúdo que elabora no editor de produtos disponibilizado no website da ARTERA. Isto é, o cliente assegura os direitos de imagens, gráficos, fontes, texto e outros materiais incorporados nos serviços e produtos. Ao enviar um design, ao utilizar o editor de produtos disponibilizado no website da ARTERA, o cliente concorda que não irá incluir texto, fontes, imagens, desenhos, marcas comerciais, marcas de serviço ou quaisquer outros materiais protegidos por direitos de autoria de terceiros nos produtos, exceto se tiver obtido as devidas autorizações dos proprietários. O cliente garante que os produtos não infringem quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autoria, marcas comerciais, direitos de publicidade ou privacidade, e que não irá difamar quaisquer terceiros. Garante ainda que possui todos os direitos ou autorizações necessárias para incorporar materiais de terceiros nos seus pedidos. O cliente garante que dispõe de todas as autorizações, permissões e direitos necessários para efetuar um pedido por meio deste website e autoriza a ARTERA a executar o serviço de seu pedido em seu nome. O cliente concede à ARTERA o direito de copiar, modificar, criar trabalhos derivados e vetorizar (converter um arquivo de imagem em vetor) qualquer conteúdo carregado pelo cliente com o objetivo de satisfazer o pedido. Além disso, o cliente garante ter direitos suficientes para permitir à ARTERA copiar, modificar, criar trabalhos derivados e vetorizar qualquer conteúdo carregado com o objetivo de satisfazer o pedido.

1.3 Direitos de exclusividade
O Usuário reconhece e aceita que todo o conteúdo contido ou distribuído no/ou por meio do website pela ARTERA, pelos seus anunciantes ou por outros terceiros, está protegido por marcas, marcas de serviço, patentes, direitos de autor ou por leis e outros direitos de exclusividade. O Usuário não pode utilizar nem distribuir qualquer conteúdo recebido por meio do website sem a autorização da ARTERA ou do titular do conteúdo.

O Usuário reconhece e aceita que o website e qualquer software que lhe seja disponibilizado ou utilizado em ligação com o website contém informações exclusivas e confidenciais que estão protegidas por leis sobre propriedade intelectual e outras.

Sob reserva do cumprimento pelo Usuário, dos termos e condições do presente contrato, a ARTERA concede ao Usuário uma licença não exclusiva e intransmissível para usar o software apenas para usar este website, e conta com o comprometimento do Usuário em não modificar, alugar, alocar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas no website ou no software, no todo ou em parte.

A ARTERA concede ao Usuário uma licença não exclusiva, revogável e limitada para utilizar o conteúdo e as ferramentas, imagens e fotografias de produtos da ARTERA de forma a promover e divulgar o website, sendo para isso necessário que o Usuário inclua sempre uma referência adequada ao autor dos mesmos conteúdos e uma ligação para o website da ARTERA. A ARTERA reserva-se o direito de fazer cessar esta licença em qualquer momento.

1.4 Política de direitos de autoria
Os símbolos, ícones, imagens de produtos e marcas da ARTERA não podem ser utilizados em relação a qualquer produto ou serviço que não pertença à ARTERA, de alguma forma que seja suscetível a causar confusão para os clientes, ou de alguma forma que denigra ou prejudique a reputação da ARTERA. Todas as demais marcas não pertencentes à ARTERA que estão neste website são de propriedade de seus respectivos titulares, os quais poderão ser ou não afiliados da ARTERA, estar ou não relacionados com a ARTERA, ou ser ou não patrocinados pela ARTERA.

O site e todo o seu conteúdo são propriedade de ARTERA, que detém os respectivos direitos de autoria ou são propriedade de partes que concederam licença à ARTERA para usar a propriedade.

É expressamente proibido reter, copiar, distribuir, divulgar ou usar o conteúdo, conforme os casos estipulados nestes termos e condições de uso. A ARTERA reserva-se o direito de acrescentar, eliminar ou modificar parte(s) do conteúdo em qualquer momento e sem aviso prévio.

1.4.1 Política em matéria de propriedade intelectual
A Propriedade Intelectual defendida pela ARTERA surge quando uma determinada ideia se torna como algo tangível. A propriedade intelectual pode ser uma marca, uma patente de invenção, um desenho industrial ou outro tipo de criação e podem ser adquiridos legalmente. A ARTERA respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. A ARTERA pode anular as contas dos Usuários que violem, ou possam violar os direitos de autoria ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Se o Usuário entender que o seu conteúdo foi copiado de um modo que concretize uma violação de direitos de autor e ou de marca, solicita-se que notifique a ARTERA por meio dos canais de comunicação do site.

2 Segurança

A ARTERA implementou diversas medidas em âmbito físico, eletrônico e processual, que permitem a salvaguarda da privacidade de seu conteúdo e das informações pessoais dos usuários.

2.1 Conta de Usuário, senha e segurança
Para usar os serviços do site da ARTERA o usuário deverá criar uma conta e cadastro. Como parte do processo de criação de conta e cadastro, o usuário deve selecionar um nome de usuário e uma senha. É garantido a ARTERA se recusar a conceder ao usuário um nome escolhido por qualquer motivo e a seu exclusivo critério, inclusive caso determinemos que o referido nome de usuário personifica outra pessoa, é ilegal, vulgar ou ofensivo, atenda a honra, a moral e aos bons costumes ou, ainda, é protegido por marca registrada ou outra lei de direitos de propriedade intelectual, ou possa causar confusão. O usuário será responsável pela confidencialidade e uso de seu nome de usuário e senha e concorda em não transferir ou revela-los a qualquer terceiro. A sua senha e o seu nome de usuário são intransferíveis a terceiros, seja onerosa ou gratuitamente sua utilização por terceiros pode ser civil e criminalmente responsabilizada nos termos da lei. O usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de seu nome de usuário e senha bem como por todas e quaisquer atividades (inclusive compras) conduzidas por meio de sua conta.

O Usuário compromete-se a:
2.1.1 Notificar imediatamente a ARTERA de qualquer uso não autorizado de sua conta de Usuário, ou de qualquer outra quebra de segurança;

2.1.2 Assegurar que encerrou sua sessão ao final do uso dos serviços no site da ARTERA.
A ARTERA não poderá ser responsabilizada pelas perdas ou danos decorrentes do incumprimento da presente cláusula pelo Usuário.

2.2 Referência à Política de privacidade
A ARTERA é uma marca registrada sob a qual opera a sociedade comercial ARTERA Personalizações Ltda, com sede à Rua Américo Brasiliense, 1490, sala 53, CEP 04715-002, São Paulo, SP.

Nesta política de proteção de privacidade são explicadas as condições em que é tratada toda a informação pessoal que nos disponibiliza quando visita ou utiliza o nosso website. Toda e qualquer informação pessoal que solicitamos enquanto visitante ou Usuário do nosso website, será tratada em conformidade com a política de privacidade da ARTERA e não será partilhada com terceiros, exceto em casos estipulados nesta mesma política de privacidade.

Ao utilizar o nosso website, o Usuário consente o recolhimento, armazenamento, divulgação e uso dos seus dados de acordo com o previsto na política de proteção da privacidade e aceita os termos e condições da mesma.

Esta política de privacidade não se aplica à sua informação pessoal quando esta se torna visível para terceiros devido à prestação de informações pessoais que são divulgadas quando necessárias para o uso de determinadas funcionalidades proporcionadas pelo nosso website, por exemplo, a publicação de um comentário ou de uma mensagem no Website. O conteúdo ou dados que o Usuário carregar em o nosso website e que sejam visíveis por terceiros, não são considerados dados pessoais identificáveis sujeitos à presente política de proteção da privacidade, ficando sujeitos às políticas de privacidade de terceiros. O Usuário deve sempre agir com cautela quando publicar estes dados.

Está reservado à ARTERA o direito de rever e modificar esta política de proteção da privacidade ocasionalmente com vista à melhoria, publicando a versão revista no seu website. Encorajamos, também, o Usuário a verificar e rever ocasionalmente esta política de proteção da privacidade, para que conheça as modificações aplicadas.

2.2.1 Proteção dos dados do Usuário
Quando o Usuário efetua pedidos ou acessa os dados da sua conta, utilizamos salvaguardas técnicas em termos comerciais para proteger todos os dados que recolhemos sobre o Usuário.

Em acréscimo e como já mencionado, os dados do Usuário na conta do website da ARTERA estão protegidos por uma senha, de modo a assegurar a privacidade e a segurança do Usuário. O Usuário deve sempre tomar medidas para proteger a confidencialidade da senha que escolher de modo a evitar o acesso não autorizado à sua senha.

A ARTERA manifesta grandes esforços para proteger a privacidade do Usuário, mas não promete, nem o Usuário deve esperar, que os seus dados pessoais ou as suas comunicações privadas permaneçam sempre privados. Apesar de a ARTERA tomar precauções que cumprem os padrões do ramo para salvaguardar os dados pessoais do Usuário, não pode garantir uma segurança absoluta.

2.2.2 Uso dos dados do Usuário
Utilizamos a informação pessoal identificável fornecida pelo Usuário para:

  • Oferecer as características e funcionalidades do website;
  • Executar os pedidos de produtos e serviços efetuados pelo Usuário;
  • Efetuar pagamentos obtidos pela ARTERA (modelo de Market place);
  • Realizarmos comunicação nos com o Usuário sobre a situação das suas encomendas e sobre outros pedidos de informação relacionados com os nossos produtos e serviços;
  • Enviar ao Usuário informação sobre os nossos produtos e serviços;
  • Fins comerciais internos da ARTERA, tais como a análise de dados, a realização de auditorias, etc.;
  • Ajudar a ARTERA a criar conteúdo mais relevante para o Usuário;
  • Informar o Usuário sobre os resultados de sorteios, concursos e outras promoções.

A ARTERA utiliza o endereço de correio eletrônico do Usuário para se comunicar com o mesmo sobre a sua conta e para enviar determinadas mensagens de aviso.

Quando o Usuário compra serviços no website da ARTERA, a empresa pode utilizar o endereço de correio eletrônico do Usuário ou outros dados pessoais identificáveis para, ocasionalmente, enviar mensagens de marketing e notificações, independentemente de o Usuário ter ou não criado uma conta na ARTERA. Pode cancelar sua inscrição da newsletter, clicando no link de “unsubscribe” incluído no rodapé de todos os e-mails enviados pela ARTERA.

Utilizaremos dados pessoais não identificáveis para monitorizar a uso e desempenho do website, de modo a saber mais sobre a forma como as pessoas utilizam o website e, desse modo, melhorar os nossos produtos e serviços e melhorar significativamente a experiência do Usuário no nosso website.

2.2.3 Divulgação a terceiros dos dados recolhidos
Por regra, a ARTERA não partilha dados pessoais sobre o Usuário com outras pessoas ou sociedades não afiliadas sem o consentimento do Usuário. Contudo, a ARTERA fornece dados aos seus agentes e aos seus fornecedores de serviços e outros prestadores de serviços de confiança para fins limitados, tais como:

  • O cumprimento das encomendas dos clientes e o processamento de transações com cartão de crédito;
  • A oferta de determinados produtos e serviços;
  • A prestação de serviços de apoio ao cliente;
  • A gestão de informações em nosso nome;
  • O melhoramento das características e funcionalidades do website.

Nestes casos, exigimos que essas pessoas se comprometam a utilizar os dados exclusivamente para os fins para os quais os fornecemos e em conformidade com a nossa política de proteção da privacidade. Os parceiros estão contratualmente obrigados a respeitar a política de privacidade da ARTERA.

A ARTERA fornece aos seus vendedores o nome próprio e a cidade, bairro de residência dos clientes da ARTERA que tenham comprado os produtos desse vendedor. A ARTERA também pode divulgar os dados do cliente (incluindo o nome, endereços, número de telefone e atividade de conta do Usuário) sempre que, segundo o seu exclusivo critério, entender que essa divulgação é necessária ou adequada para:

  • Cumprir a lei;
  • Cumprir intimações, mandados, despachos judiciais, inquéritos das autoridades ou outros atos judiciais;
  • Fazer cumprir ou aplicar os termos de qualquer um dos nossos contratos de Usuário ou de licença;
  • Investigar ou responder a alegações de fraude, de violação de propriedade intelectual ou outras atividades ilícitas;
  • Realizar investigações em caso de fraude ou de alegações similares;
  • Proteger os direitos, bens ou segurança da ARTERA e dos nossos Usuários, ou de terceiros;
  • Proteger as operações da ARTERA;

O Usuário pode acessar websites de terceiros diretamente a partir do website ARTERA. Esta política de proteção da privacidade não se aplica quando o Usuário acessa websites de terceiros. A ARTERA não pode controlar a forma como os terceiros utilizam os dados pessoais que o Usuário lhes divulgar.

2.2.4 Alteração, eliminação e atualização dos dados do Usuário
A maioria dos dados do Usuário, que estão na conta do Usuário, podem ser alterados sempre que o Usuário acessar a seção do website Minha conta.

2.2.5 Spam
O que é um Spam?
No contexto da mensagem eletrônica, spam refere-se a uma mensagem não solicitada, massiva ou indiscriminada, tipicamente enviada num contexto comercial.

A ARTERA é contra o envio de spam.

Filtragem automática de spam

Os sistemas de mensagens automáticas da ARTERA verificam todos os e-mails e mensagens que recebem, e filtram todas as mensagens que possam ser identificadas como spam.

Problemas com a filtragem de spam

Nenhum sistema de filtragem de mensagens é 100% preciso, e ao longo do tempo as mensagens legítimas podem ser filtradas pelo sistema da ARTERA.

Pode ser que uma mensagem enviada pelo usuário caia no filtro, neste caso recomenda-se o reenvio da mensagem com outro assunto e/ou envio da mensagem apenas como texto.

Recebimento de mensagens indesejadas da ARTERA

No caso de receber alguma mensagem da ARTERA (ou outro tipo de mensagem enviada pelo nosso sistema) que possa ser considerada como spam, o usuário deve entrar em contato com a ARTERA para reportar o assunto e para que a situação possa ser investigada.

2.3 Informação recolhida
Informação recolhida automaticamente pela ARTERA:

Também armazenamos certos dados relativos às suas atividades no nosso website, tais como o tipo de navegador que usa e a sua sequência de cliques (clickstream).

No caso de ser um cliente registrado na ARTERA ou no caso de o cliente utilizar o editor de produtos, os dados que são recolhidos automaticamente serão anexados à sua informação pessoal.

Informação recolhida automaticamente:

O Usuário pode fornecer-nos determinados dados pessoais identificáveis quando:

  • Abre um cadastro de conta na ARTERA;
  • Utiliza o editor de produtos;
  • Coloca pedidos;
  • Solicita serviços de apoio ao cliente ou nos envia qualquer outra comunicação;
  • Participa de sorteios ou concursos;
  • Faz inscrição para receber ofertas especiais, ou as recebe;
  • Faz inscrição para receber newsletters, alertas de correio eletrônico e ofertas especiais;
  • Responde a pesquisas;
  • Outras situações nas quais os Usuários forneçam de livre e espontânea vontade, seus dados pessoais à ARTERA.

Os dados podem incluir o nome pessoal, nome da empresa, endereço de correio eletrônico, número de telefone, website, endereço para faturamento, endereço para entrega, número de cartão de crédito ou qualquer outra informação requerida no formulário de cadastro ou no editor de produtos. O Usuário também pode nos fornecer estes dados sobre outras pessoas, incluindo os seus endereços de correio eletrônico e números de telefone, se enviar um produto por correio eletrônico a um amigo, reencaminhar um amigo para o website ou para as nossas promoções ou comprar produtos inserindo a informação do amigo.

Informação relativa às suas transações na ARTERA:

Também recolhemos informação relativa aos pedidos e histórico de compras e pagamentos.

Uso e compartilhamento da informação

A ARTERA utiliza a informação recolhida do Usuário para manter, melhorar e administrar o seu website, levar a cabo a sua atividade comercial, fornecer produtos e serviços solicitados pelo Usuário, administrar a conta do cliente, dar-lhe informação relativa a produtos e serviços que possam ser do interesse deste e personalizar a sua experiência online.

De forma a poder efetuar determinadas funções inerentes ao negócio, por exemplo, o cumprimento de entrega de pedidos, uma vez que são utilizados prestadores de serviço que atuam em nosso nome. Assim, como já foi mencionado, é possível que a ARTERA necessite revelar a estas empresas alguns dados do Usuário para garantir a eficácia de todo o processo.

Além disso, é possível que partilhemos a informação que recolhemos com outras empresas com quem mantemos relações comerciais. Existe também a possibilidade de revelarmos alguma informação pessoal identificativa noutras circunstâncias, sempre e quando seja exigido ou permitido por lei.

2.4 Cookies e arquivos similares
O nosso website utiliza cookies e outros arquivos parecidos a cookies para melhorar a qualidade do website e dos serviços prestados ao Usuário. Um cookie consiste num pequeno arquivo de texto que um website envia para o seu computador, para permitir ao website armazenar informação que identifique especificamente cada um dos nossos Usuários.

Ao transferir estes cookies, a ARTERA atribui um código de cliente único e um localizador de histórico. Os cookies da ARTERA não recolhem nem armazenam dados pessoais identificáveis. Ao invés disso, o cookie armazena um token que identifica, de forma específica, um determinado Usuário num determinado momento. O token é, então, associado à informação do Usuário que se encontra armazenada nas nossas bases de dados seguras. O cookie também nos ajuda a recordar as suas atividades passadas, a reter os dados da sua conta e a apresentar-lhe determinados elementos presentes no nosso website e ofertas especiais com base nos seus interesses e preferências.

O Usuário pode sempre eliminar os cookies e configurar o seu browser para recusar todos os cookies ou para exibir uma mensagem sempre que seja enviado um cookie. Se o Usuário reconfigurar o seu browser poderá perder o acesso a algumas das características e funcionalidades do website e poderá não ser capaz de se beneficiar de todas as funcionalidades do website.

A política de proteção da privacidade cobre o uso de cookies e arquivos similares pela ARTERA, não cobre o uso de cookies nem de arquivos similares por empresas terceiras ou websites ligados ao nosso próprio website. A ARTERA não exerce qualquer controle sobre os cookies nem sobre os códigos de ação usados por empresas terceiras. A ARTERA também não recebe nenhuma informação pessoal recolhida por estes anunciantes quando usam códigos de ação e cookies, nem tão pouco partilha informação pessoal que o possa identificar usuários com estas empresas, excetuando nos casos cobertos por esta política de proteção da privacidade já mencionados.

3 Garantias

3.1 Rescisão do contrato
O Usuário acorda que a ARTERA pode, segundo o seu exclusivo critério, fazer cessar o presente contrato, incluindo, sem caráter limitativo, o cancelamento da sua senha, da sua conta de usuário (ou qualquer parte da mesma) ou do uso do website, e remover e eliminar qualquer conteúdo com o qual o Usuário tenha contribuído para o website, em qualquer momento, com ou sem justificação.

A ARTERA também pode, segundo o seu exclusivo critério e em qualquer momento, deixar de disponibilizar o website, ou qualquer parte do mesmo, com ou sem aviso prévio. O Usuário concorda que qualquer cancelamento do seu acesso ao website ao abrigo de qualquer disposição do presente Contrato pode ser efetuado sem aviso prévio, e reconhece e acorda que a ARTERA, com efeitos imediatos, desativar ou apagar a sua conta e todos os arquivos e informações conexas que se encontrem na sua conta ou impedir qualquer novo acesso a esses arquivos do website.

Em acréscimo, o Usuário acorda que a ARTERA não será responsável para com o Usuário ou terceiros por qualquer cancelamento do acesso do Usuário ao website. Se o Usuário tiver objeções em relação a qualquer termos e condições do contrato, ou ficar de algum modo descontente com o website, terá como única via de recurso a interrupção imediata do seu uso do website ou o cancelamento da sua conta. Para este efeito o Usuário deve entrar em contato com a ARTERA por escrito (email).

A cessação do presente contrato não afeta os respectivos direitos e obrigações das partes (incluindo, sem carácter limitativo, as obrigações de pagamento) que surjam antes da data de cessão.

3.2 Indenização
O Usuário compromete-se com a ARTERA a defendê-la, indenizá-la e isentá-la de responsabilidade por todas as sentenças, perdas, responsabilidades, custos e despesas, incluindo, sem carácter limitativo, honorários de advogados e de peritos e despesas de litígios que decorram de, ou tenham por fundamento:

  • O conteúdo que o Usuário submeter, publicar ou transmitir por meio do website;
  • A uso do website pelo Usuário;
  • A conexão do Usuário ao website;
  • A violação do contrato pelo Usuário;
  • A violação dos direitos de terceiros pelo Usuário.

3.3 Exoneração da garantia
O risco do uso deste website pelo Usuário corre exclusivamente por conta do Usuário. Este website e as informações, serviços, produtos, programas e materiais disponíveis por intermédio do mesmo são fornecidos no estado em que se encontram e de acordo com a disponibilidade.

O website e todo o seu conteúdo são fornecidos sem garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias de comercialização e adequação para um uso particular ou qualquer violação de direitos. Neste âmbito incluem-se:

Todas as garantias de titularidade, ou garantias implícitas do comércio, aptidão para determinado fim e de não violação de direitos de propriedade intelectual, sem carácter limitativo;

A ARTERA não emite qualquer garantia:

  • De que o website ou o seu conteúdo satisfarão as necessidades do Usuário;
  • De que o website ou o serviço será contínuo ou isento de erros;
  • De que a qualidade dos produtos, serviços, informações, ou outros materiais comprados ou obtidos pelo Usuário por meio do website corresponderão às expectativas do Usuário,
  • De que os defeitos, se houver, serão corrigidos;
  • Quanto ao acesso ou uso não autorizados dos nossos servidores seguros e/ou das informações de carácter pessoal ou financeiro armazenadas nos mesmos;
  • Quanto a quaisquer bugs, vírus ou afins que possam ser transmitidos para ou por meio dos nossos serviços por qualquer terceiro;
  • Existe a possibilidade de aparecerem no website referências e links a produtos ou serviços de empresas independentes. Estas referências e links são fornecidos sem garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas.

O Usuário concorda que a ARTERA não terá qualquer responsabilidade pelos danos incorridos pelo Usuário em relação ao website ou a qualquer conteúdo do website. O Usuário acorda expressamente que o risco do uso deste website, incluindo todo o conteúdo, dados ou software distribuído pelo website ou descarregado ou acedido a partir do mesmo, ou por meio do mesmo, corre exclusivamente por conta do Usuário. O Usuário compreende e acorda que assumirá toda a responsabilidade por todos os danos causados.

3.4 Limitação da responsabilidade
Nem a ARTERA nem os seus titulares de cargos sociais, trabalhadores, administradores, agentes, fornecedores, ou qualquer outra parte envolvida na criação, produção, transmissão ou distribuição de serviços ARTERA ou de serviços conexos serão em circunstância alguma, incluindo, sem carácter limitativo, no caso de negligência própria, responsáveis por qualquer prejuízo ou pela indenização por danos de carácter direto ou indireto, incluindo, sem carácter limitativo, indenizações por perda de lucros, aviamento, uso, dados ou outras perdas intangíveis em resultado:

  • Do uso ou impossibilidade de uso do website;
  • Do custo de aquisição de bens e serviços de substituição de quaisquer bens, dados, informações ou serviços comprados ou obtidos, ou de mensagens recebidas, ou de transações celebradas por meio do website, ou a partir do mesmo;
  • Do acesso não autorizado às transmissões ou dados do Usuário, ou da alteração de tais transmissões ou dados;
  • De declarações ou da conduta de terceiros no website ou,
  • De qualquer outra questão relacionada ao website.

O Usuário reconhece expressamente que a ARTERA não será responsável pelo conteúdo ou pelas condutas de carácter difamatório, ofensivo ou ilegal de qualquer terceiro, e que o risco de lesão ou dano em decorrência dos mesmos corre exclusivamente por conta do Usuário.

3.5 Garantia de satisfação
A ARTERA garante que os seus produtos e serviços são de qualidade. Caso o usuário não fique 100% satisfeito(a) com a sua compra, deverá entrar em contato com a ARTERA e seguir a política de devoluções.

A ARTERA leva muito a sério o seu compromisso com a satisfação dos seus clientes. No entanto, existem determinadas situações que estão fora do nosso alcance e que, por esse motivo, não são cobertas por esta garantia. Tenha em conta que não nos podemos responsabilizar por:

  • Erros de ortografia, pontuação ou de gramática, cometidos pelo cliente;
  • Má qualidade ou baixa resolução das imagens carregadas;
  • Erros de design cometidos pelo cliente durante o processo de criação do produto;
  • Escolha incorreta de opções, tais como: acabamento, quantidade ou tipo de produto;
  • Defeitos nos produtos, descobertos depois destes terem sido entregues ao cliente;
  • Cadastro de endereço incorreto por parte do cliente.

Recomendamos que o Usuário faça uma revisão minuciosa dos seus desenhos e que corrija possíveis erros antes de fazer o seu pedido.

A ARTERA respeita o direito de arrependimento estabelecido no artigo 49 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), de forma que o usuário pode desistir do Produto ou Serviço ou Vale no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da compra ou recebimento deste Produto, Serviço.

Por acreditar na plena satisfação do usuário, a ARTERA assume o compromisso de estender o prazo do direito de arrependimento do usuário por mais 8 (oito) dias corridos para além do prazo previsto em lei. Isso significa que o usuário poderá desistir do Produto ou Serviço dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data do pedido. Nessa hipótese, fica assegurado para o usuário, a seu critério, o direito de escolher uma das seguintes opções:

  • receber em restituição a totalidade dos valores pagos, na forma da legislação;
  • solicitar a nova execução do Serviço, ou;
  • manter a totalidade dos valores que tiver pago para que seja utilizado como crédito em outros serviços a serem prestados pela ARTERA.

Após o período de 15 (quinze) dias corridos mencionado acima, a ARTERA não garante a devolução do valor pago em cumprimento ao estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

A ARTERA não se responsabiliza pela satisfação do cliente caso os materiais enviados estejam em desacordo com as recomendações de uso informadas pelo sistema.

O envio dos materiais, fotos e demais são de sua responsabilidade, devendo ser de sua precaução que estejam de acordo com as especificações do sistema, não havendo qualquer responsabilidade da ARTERA na qualidade dos serviços que não atenderem tais especificidades.

No Caso de troca observando o prazo estipulado, deverá ser solicitada a devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes da referida coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela ARTERA.

Em caso de troca por avaria ou defeito no produto, após a chegada deste na ARTERA esta avaliará as condições do produto e, se verificados os vícios apontados, a ARTERA tomará as medidas determinadas pelo art. 18 do Código de Defesa do Consumidor no prazo máximo de 30 (dias) contados da ciência do referido vício. Na hipótese de reembolso, neste restará (ou estará) incluído o valor do frete.

Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior a esta. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela ARTERA, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, pois haverá o estorno dos valores.

A administradora de cartão de crédito, a sua conveniência, poderá realizar o estorno de uma só vez ou em diversas parcelas, não sendo de responsabilidade da ARTERA a forma de restituição.

Independentemente do disposto nestes termos ou na legislação, a ARTERA se compromete a buscar a melhor solução junto ao usuário.

A ARTERA cumpre rigorosamente o que determina o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e todas as demais normas que integram o ordenamento jurídico brasileiro.

3.6 Campanhas promocionais
Não é possível acumular várias campanhas promocionais. Por esse motivo, quando existem outras promoções em vigor, é atribuído automaticamente o maior desconto.

O uso abusiva do website destinada à obtenção pelo Usuário de vantagens financeiras indevidas (promoções, descontos ou outros) constitui crime de fraude, legitimando a ARTERA a cancelar a conta de Usuário, cancelar quaisquer proveitos econômicos ou outros a que o Usuário ilegitimamente ganhou acesso, demandar criminal ou civilmente o Usuário e exigir uma indenização por danos patrimoniais e morais.

4 Condições de venda

4.1 Cancelamento do pedido
Quando um processo de compra é finalizado, os serviços não poderão ser modificados nem a encomenda poderá ser cancelada. Com o objetivo de assegurar a entrega em prazos curtos, os pedidos seguem logo para processamento, impedindo quaisquer alterações. Tratando-se de um produto 100% customizado para o cliente, não é permitido qualquer cancelamento do pedido.

Contudo, a ARTERA reserva-se no direito de cancelar um pedido de serviço gratuito ou com promoção no caso de existir algum elemento de identificação falso ou dúbio (nome, endereço de correio eletrônico, endereço para faturamento, endereço para expedição, contato, número de cartão de crédito do Usuário).

4.2. Devoluções
A ARTERA compromete-se em reproduzir integralmente o pedido, tal como pré-visualizado no editor, salvaguardando-se de pequenas variações de cor características de impressão, erros ortográficos, erros de conteúdo ou quaisquer outros, cuja responsabilidade seja do cliente.

A ARTERA esforça-se para garantir uma satisfação de 100%. No entanto, em situações em que o pedido não esteja de acordo com a encomenda realizada pelo cliente (apenas nos casos de dano ou defeito da encomenda), a ARTERA compromete-se a reimprimir o produto num curto espaço de tempo (sem qualquer custo para o cliente) ou devolver o valor monetário pago pelo cliente conforme descrito no ponto 3.5 (Garantia de Satisfação), sendo que neste caso o cliente deverá entrar em contato com a ARTERA.

4.3. Preços
Os preços dos produtos encontram-se descritos no website e são em Reais. Os preços e os produtos podem sofrer alterações segundo o critério da ARTERA. A ARTERA pode, ocasionalmente, oferecer descontos promocionais. O Usuário tem de aceitar as condições da promoção para pode se beneficiar do desconto. Os descontos não são cumulativos, salvo se isso for expressamente permitida pela ARTERA.

4.4. Envio
A titularidade e o risco de perda de todos os produtos encomendados pelo Usuário transferem-se para a Transportadora com a expedição e transferem-se para o Usuário quando o mesmo assinar o comprovante de que o pedido foi recebido. As compras ficam sujeitas à política de expedição e devolução da ARTERA. A ARTERA reserva-se ao direito de cancelar a encomenda de qualquer produto por qualquer motivo, incluindo as encomendas que possam violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, notificando o comprador sobre o cancelamento da encomenda.

A ARTERA disponibiliza os prazos de prestação do serviço e entrega no website para cada tipo de produto e de acordo com a região de entrega.

4.5 Custos do Envio
O custo do envio do pedido varia de acordo com o peso e o meio de frete escolhido, tendo em conta o CEP de entrega. O valor do frete aparece para o Usuário quando este efetua o pedido.

4.6 Pagamento
Os Pagamentos podem ser efetuados por Cartão de Crédito, boleto e podem ainda ser feitos por meio de transferência bancária para compras superiores a R$ 1.000. O Pagamento será transferido na data do pedido. O preço final de qualquer produto será apresentado no momento em que o pedido é efetuado. O Usuário assegura que todos os detalhes fornecidos na hora de encomenda estão corretos e válidos. O Usuário assegura que o cartão de crédito possui fundos suficientes para cobrir os custos da encomenda. A ARTERA se reserva o direito de obter validação do cartão de crédito ou Boleto do Usuário antes de processar qualquer encomenda. O contrato só é completo quando os montantes forem recebidos e confirmados pela ARTERA.

A ARTERA assegura que todo o processo de pagamento é feito com a total segurança por meios de pagamento com as devidas certificações de segurança.

4.7 Reenvio do Pedido
Em caso de ausência ou impossibilidade de recepção pelo Usuário no endereço fornecido por este, a transportadora ou operador logístico fará três tentativas de entrega no mesmo endereço e a ARTERA ou seu prestador de serviço entrarão em contato com o Usuário. Após as três tentativas o pedido retornará para a ARTERA onde haverá uma tratativa nova com o Usuário sob a entrega, podendo haver nova cobrança do valor do frete.

A ARTERA não poupará esforços para localizar o Usuário e fazer a entrega. Em caso de impossibilidade de localização após as tentativas de entrega, retorno do pedido à ARTERA e tentativas de entrar em contato com o usuário sem conseguir localizar este o pedido será destruído pela ARTERA decorrido um prazo de 6 (seis) meses da primeira tentativa de entrega.

4.8 Correção de erros e inexatidões
Em caso de troca por avaria ou defeito no produto, após a chegada deste na ARTERA esta avaliará as condições do produto e, se verificada avaria, a ARTERA tomará as medidas determinadas pelo art. 18 do Código de Defesa do Consumidor no prazo máximo de 30 (dias) contados da ciência da referida avaria. Na hipótese de reembolso, neste restará (ou estará) incluído o valor do frete.

4.9 Nota Fiscal
A Nota Fiscal é enviada ao cliente por meio da sua conta de uma vez que o pagamento seja efetuado e confirmado.

5 Legislação

A ARTERA cumpre rigorosamente o que determina o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e todas as demais normas que integram o ordenamento jurídico brasileiro.

Legislação Aplicável e Foro

Os Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro Central da Capital da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto destes Termos de Uso.

Disposições Gerais

Em caso de dúvidas ou comentários sobre o conteúdo dos Termos de Uso, contate-nos pelo site.

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